O que é direito desportivo?
O Direito Desportivo congrega todas as leis, regras, normas, portarias, regramentos e etc, relacionadas aos esportes.
O Direito Desportivo surgiu da necessidade da sociedade em organizar os diplomas legais, estes que começaram a surgir.
A primeira Lei esportiva no Brasil surgiu no Estado Novo, por Getúlio Vargas, com o Decreto 3199/41.
ANTES NÃO TINHA NADA QUE REGULAMENTASSE O DESPORTO NO BRASIL.
Este Decreto foi um marco na história do desporto, sendo que criou o CND (Conselho Nacional do Desporto), que tinha a responsabilidade de criar normas, ordenar e disciplinar o esporte, bem como criou normas para o esporte como um todo.
Inicia-se, assim, a tutela do esporte pelo Estado.
A constitucionalização do esporte somente aconteceu em 1988, com a Constituição Federal de 1988, no artigo 217.
Atualmente, a Lei Pelé, 9615/98 rege o Desporto de modo geral e também rege o Desporto profissional, em uma parte específica, do artigo 26 ao 46.
Entretanto, o futebol é regido pela Lei Pelé e pela Lei 6354/76.
Os atletas podem ser profissionais, com Carteira assinada, mas o esporte ser considerado amador, não possuindo Leis específicas.
Alguns Projetos de Lei tramitam pelo Congresso Nacional, com a finalidade de alterar a Lei Pelé, contudo, nosso Poder Legislativo é moroso e somente teremos modificações, para melhor ou pior, no Direito Desportivo, a longo prazo.
Fonte: artigo de Renato Ferraz Sampaio Savy
